Texto de aprofundamento 10

Uma entrevista sobre a opinião de uma psicóloga sobre a atuação do profissional psicólogo na orientação sexual. "Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou a resolução 01/99, que regulamenta a prática do psicólogo na questão da orientação sexual. A decisão foi histórica: o CFP foi o primeiro conselho profissional a publicar uma norma preconizando a defesa da livre orientação sexual. Apesar da iniciativa, a abordagem em casos que envolvem orientação sexual e identidade de gênero continua sendo delicada e, não raro, objeto de dúvidas. Na entrevista a seguir, a psicóloga Janaína Leslão Garcia, integrante do Grupo de Trabalho GLBTTT do CRP SP, fala sobre o tema. Veja também os principais pontos da resolução no boxe.
P - Até que ponto os psicólogos estão preparados para tratar das questões envolvendo orientação sexual e questões de gênero? Janaína - Esse campo ainda é objeto de muitos estudos. Os psicólogos que participaram da 1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em junho, em Brasília, colocaram a necessidade de produzir conhecimentos para lidar adequadamente com essas questões. Uma dificuldade é que esses temas nem sempre são abordados durante a formação. De qualquer forma, a Resolução 01/99 do Conselho oferece uma diretriz clara: a de que orientação sexual não é doença e, portanto, não pode ser abordada como tal. P - Qual deve ser a postura do psicólogo diante de um caso que envolva orientação sexual? Janaína - O que ele pode fazer é escutar o paciente, e a família, quando for o caso, e ajudá-los a descobrir qual a real dificuldade da situação que estão vivendo, sem que essa atuação tenha como base uma visão patologizante. P - Como ficam as chamadas "terapias reversivas"? Janaína - As terapias chamadas de reversivas se propõem a "curar" pessoas que não se encontram dentro do padrão heterossexual. Elas vão, portanto, em sentido completamente contrário àquilo que a Psicologia e a ciência de hoje preconizam. De um ponto de vista formal, um psicólogo que defenda esse tipo de abordagem está em claro confronto com a resolução do Conselho Federal de Psicologia e, em conseqüência, sujeitos a penalidades que vão da advertência até a cassação do registro profissional. P - Como você vê as psicoterapias afirmativas? Janaína - As psicoterapias afirmativas partem do pressuposto de que a orientação sexual não é uma patologia e, nesse sentido, estão em acordo com a orientação do CFP. Contudo, a idéia de reforçar valores associados aos grupos não-heterossexuais cria, potencialmente, um risco com relação à objetividade e à neutralidade que o psicólogo deve, minimamente, manter em relação ao seu paciente. Um psicólogo não pode, por exemplo, induzir o seu paciente a se assumir como gay ou a tomar qualquer outra atitude que ele, paciente, manifestamente não queira. Ele tem de estar junto com o paciente e não fornecer um caminho. A RESOLUÇÃO 01/99 Artigo 1º - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e o bem-estar das pessoas e da humanidade. Artigo 2º - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Artigo 3º - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Artigo 4º - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica." Fonte: Questões Éticas