Texto de aprofundamento 4

Este texto é muito bom, tem tudo a ver com o nosso tema do trabalho, assim como o nosso curso também.

O papel do psicólogo frente a homossexualidade

Por Marcelo Toniette & Oswaldo Jr.

No dia 23 de março de 1999, o Conselho Federal de Psicologia através da Resolução CFP No. 1/99 estabeleceu formas de conduta dos profissionais de psicologia com relação à orientação sexual dos seus clientes. Entende-se por orientação sexual o objeto sexual e a disponibilidade de um indivíduo de relacionar-se afetiva e sexualmente com o mesmo. Desta forma, encontramos indivíduos que apresentam atração afetivo-sexual por indivíduos do sexo oposto – heterossexuais –, aqueles que apresentam atração afetivo-sexual por indivíduos do mesmo sexo – homossexuais – e aqueles que têm o mesmo sentimento para com ambos os sexos – bissexuais. De acordo com a resolução promulgada pelo CFP é considerada anti-ética qualquer forma de promover a discriminação ou mesmo contribuir para a manutenção de mitos, preconceitos e distorções relacionadas à diversidade da manifestação da sexualidade humana.

A homossexualidade sempre existiu nas mais diferentes culturas e nem sempre foi considerada indesejável ou doentia. O termo homossexualidade (sufixo “dade” = modo de ser) é diferente do homossexualismo (sufixo “ismo” = doença em Medicina). Visto que a atração afetivo-sexual por indivíduos do mesmo sexo não é considerada doença, o termo homossexualidade é humanamente mais indicado para designar essa forma de expressão.

Muito já se tem especulado em relação às causas da homossexualidade que vão desde questões psicológicas, hormonais, neuroendócrinas, cerebrais e genéticas, porém até o momento não existem dados conclusivos, sendo que diversas condições são identificadas no que tem sido denominado multifatoriedade causal da orientação sexual seja ela homo, bi ou heterossexual. Desta forma, podemos deduzir que a incessante busca da identificação das origens da homossexualidade tem profunda relação com a ideologia vigente em cada cultura, num determinado tempo e espaço.

Vivemos inseridos na diversidade de padrões biológicos, psicológicos e sociais. É notável o papel que a cultura exerce sobre o estilo de vida de uma pessoa. É notável também a severidade com que muitas culturas tratam as minorias que não seguem seus preceitos. Isso acontece com as pessoas homossexuais que não correspondem aos padrões pré-estabelecidos de uma sociedade composta por uma maioria predominantemente heterossexual, que encara a homossexualidade como categoria social desviante. É sabido que pessoas pertencentes a grupos perseguidos socialmente apresentam significativa tendência em desenvolver problemas psiquiátricos, podendo culminar no suicídio. Como exemplo de grupos perseguidos podemos citar o povo judeu no regime nazista ou os negros na África do Sul em tempos de Apartheid.

A Associação Psiquiátrica Americana, em 1973, removeu a homossexualidade da sua lista de diagnósticos. Porém, ainda ocorre que muitos profissionais, por falta de informação ou puro preconceito, insistem em enquadrar o ser humano de acordo com os padrões da maioria vigente, prejudicando a possibilidade que lhes é conferida de auxiliar o indivíduo que está a sua frente a encontrar uma melhor forma para a expressão dos seus desejos. É importante ressaltar que a resolução do CFP não obriga ninguém a concordar com a homossexualidade, preservando os valores pessoais do profissional; porém, profissionalmente, o psicólogo é incumbido de aceitar a homossexualidade como possibilidade de expressão sexual humana. A “cura” de algo somente é promovida diante da existência de uma “doença”, que não é o caso da homossexualidade.

De acordo com os sexólogos mexicanos Rúbio Aurioles e Alma Aldana: “Um terapeuta que pensa que a homossexualidade de um indivíduo deve ser modificada é um terapeuta que tem de revisar este problema consigo mesmo – e com seu terapeuta – antes de prosseguir causando problemas a si e especialmente em seus cleintes” (Antologia de la sexualidad humana, ed. Angel Porrúa, p.627). Uma visão humana da questão da homossexualidade é fundamental a fim de possibilitar a cada pessoa buscar em si mesma o reconhecimento das suas próprias necessidades e, por conseguinte, as aceitação e o respeito pela diferença do outro. Faz-se necessário, na atualidade, repensarmos sobre os valores éticos e buscarmos a conscientização e a ampliação da discussão voltada para o esclarecimento de dúvidas, mitos e dissolução de preconceitos em relação às minorias sociais e o reconhecimento das diferenças e variações do ser humano; repensar a vinculação ideológica e dissociar a homossexualidade de uma visão patológica, não perdendo de vista a proposta do trabalho psicoterapêutico de melhoria da qualidade de vida do ser humano.

Marcelo A. Toniette
Psicólogo e Psicoterapeuta Sexual. Presidente do CEPCoS - Centro de Estudos e Pesquisas em Comportamento e sexualidade
E -mail motoniette@uol.com.br - http://www.matoniette.psc.br

Oswaldo M. Rodrigues Jr.
Psicólogo e Psicoterapeuta Sexual. Diretor do InPaSex - Instituto Paulista de sexualidade. E-mail oswrod@uol.com.br - http://www.oswrod.psc.br

RESOLUÇÃO CFP N° 1/99 DE 23 DE MARÇO DE 1999

"Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual"

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais regimentais,

CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde;

CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é freqüentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade.

CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão;

CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;

CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

RESOLVE:
Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam se todas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de março de 1999.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira Presidente

Fonte:
http://www.armariox.com.br/conteudos/artigos/012-papelpsicologo.php